Proposta de Bases para a Regulamentação do Serviço de Cabodifusão
Relato do Acompanhamento da Proposta de Composição e Instalação do Conselho de Comunicação Social Formulada pelo Senado Federal em 14/05/02
Conversões das DISTV em TV a Cabo
Lei nº 8.389 de 30 de Dezembro de 1991